A Fase Preparatória da contratação é fundamental para o sucesso nas aquisições e contratações no Setor Público, tanto é que a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reservou um capítulo específico para essa temática.
Esta fase vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.
Nesse contexto, a capacitação dos Servidores Públicos é fundamental para que estes realizem contratações mais eficientes e eficazes. Por isso, este curso foi desenvolvido para trabalhar junto aos participantes, conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração do DFD, Plano de Contratação Anual, Estudo Técnico Preliminar, da Pesquisa de Preços, do Termo de Referência, Mapa de Riscos e Matriz de Riscos para contratação de Obras e Serviços de Engenharia, dando primazia à qualidade e à conformidade com a Nova Lei de Licitações.
Transforme sua atuação com conteúdo de excelência.
Aprenda do zero ao avançado e torne-se um especialista!
Aprenda na prática com exemplos reais e aplicáveis!
1 - O que é e para o que serve o Plano de Contratações Anual
2 - Procedimentos para sua elaboração.
3 - Elaboração do Documento de Formalização de Demanda – DFD: informações que são exigidas;
4 - Quais são as contratações que deverão (ou não) ser incluídas nesse Plano de Contratações Anual?
5 - Prazos para elaboração do PCA
6 - Conteúdo do PCA
7 - Exceções que ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual;
8 - A Pesquisa de Preços Simplificada para estabelecer o Preço Estimado preliminar no PCA.
1 - Documento de Formalização da Demanda – DFD:
2 - Elementos que compõem o DFD conforme previsto no decreto nº 10.947, de 2022
I - justificativa da necessidade da contratação;
II - descrição sucinta do objeto;
III - quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual;
IV - estimativa preliminar do valor da contratação, por meio de procedimento simplificado, de acordo com as orientações da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
V - indicação da data pretendida para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão ou da entidade;
VI - grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, de acordo com a metodologia estabelecida pelo órgão ou pela entidade contratante;
VII - indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda para a sua execução, com vistas a determinar a sequência em que as contratações serão realizadas; e
VIII - nome da área requisitante ou técnica com a identificação do responsável.
1 - Definição
2 - Objetivos do estudo técnico preliminar
3 - Obrigatoriedade do ETP
4 - Responsabilidades pela elaboração do ETP
5 - A elaboração de ETP é atividade privativa de arquiteto/engenheiro?
6 - É necessária a emissão de ART/RRT do autor do ETP?
7 - Casos de “dispensa” de ETP
8 - Responsabilidade dos autores do ETP
10 - Requisitos do ETP:
- a necessidade da contratação;
- os resultados pretendidos;
- os requisitos da contratação;
- os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida;
- o levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
- documentação necessária à contratação;
- a estimativa de preços ou preços referenciais;
- a descrição detalhada do objeto;
- justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
- providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
- a declaração de viabilidade ou não da contratação.
1 - O que é Mapa de Riscos
2 - Identificação dos Riscos
3 - Análise dos principais riscos
4 - Determinação do nível de risco
5 - Elaboração do Mapa de Riscos
6 - Modelo de Mapa de Riscos
3.1 Como elaborar:
- a descrição do objeto;
- a justificativa e os requisitos da contratação;
- o detalhamento dos prazos de execução do objeto;
- regimes de execução
- os deveres e as obrigações da empresa a ser contratada;
- a descrição detalhada das sanções;
- as condições de recebimento do objeto;
- os critérios de pagamento e o cronograma financeiro, se for o caso;
- os procedimentos de fiscalização do contrato;
- a indicação de previsão orçamentária para a contratação.
- as exigências de habilitação técnica e julgamento das propostas;
- Critérios de aceitação do objeto;
- Deveres do Contratante e do Contratado;
- critérios de sustentabilidade
- as exigências de vistoria ou visita técnica.
1 - Os parâmetros de pesquisa de preços conforme a Lei 14.133/21;
2 - Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
3 - Sobrepreço e Superfaturamento;
4 - Estimativa de Preços – Preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência.
1 -Elementos mínimos do Anteprojeto
2 - Elementos mínimos do Projeto Básico
3 - Tipos de orçamentos
4 - Conceito de Projeto Executivo
5 - Desnecessidade de Projeto Executivo conforma a Lei 14.133/21
6 - Responsabilidade objetiva das projetistas
7 - Procedimento de manifestação de interesse (PMI)
1 - Como elaborar Matriz de Risco
2 - Lista de eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro
3- obrigações de meio x obrigações de resultado
4- Modelo de Matriz de Risco
5- Análise Probabilidade e Impacto
6 - Alocação eficiente da Matriz de Riscos
7 - Exigência de seguros
Para currículo completo clique aqui.