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Inicio: 08 a 10/09

Duração: 15h

Período: 13 às 18hs

Curso de Contratação direta e dispensa eletrônica - Lei nº 14.133/2021

Cursos Inexp

Curso de Contratação direta e dispensa eletrônica – Lei nº 14.133/2021

A contratação direta, pela nova lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133/2021, tornou-se, ainda mais, o carro-chefe da forma de seleção para as contratações, para a grande maioria dos órgãos, principalmente, por dispensa de licitação em razão do valor.

Para cumprimento das exigências da Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta deverá ser, devidamente, formalizado, desde a fase de planejamento, passando pelas regras de seleção do fornecedor, encerrando com a contratação, observando princípios, inclusive, da transparência, com a publicação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O CURSO CONTRATAÇÃO DIRETA E DISPENSA ELETRÔNICA tem como objetivo capacitar os participantes a trabalharem com as contratações diretas, planejando, corretamente, sua contratação, formalizando o processo conforme art. 72, da Lei nº 14.133/2021, e executando com eficiência as dispensas eletrônicas, pelo Compras.gov, observando as regras da IN SEGES nº 67/2021, por meio de uma oficina no sistema.

Nesse sentido, o curso é uma oportunidade imperdível para todos que atuam com compras públicas, seja os servidores da área de compras, de licitação, assessorias, seja para fornecedores e consultores, estando o participante capacitado a realizar e participar de contratações diretas pela Lei nº 14.133/2021, jurisprudência e normas infra legais.

OBJETIVO GERAL: O CURSO CONTRATAÇÃO DIRETA E DISPENSA ELETRÔNICA

Tem como objetivo geral capacitar e preparar os participantes para trabalharem com segurança na formalização dos processos de contratação, conhecendo a legislação para as contratações por dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, para a segurança jurídica e para o atingimento dos objetivos da Lei nº 14.133/2021.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Capacitar os participantes quanto ao papel dos agentes que atuam nas contratações diretas;
Capacitar os participantes quanto à correta aplicação das principais hipóteses de dispensa de licitação e das regras para contratação por inexigibilidade de licitação;
Capacitar os participantes quanto ao rito para contratação remanescente de obras, serviços e fornecimentos;
Capacitar os participantes quanto à correta instrução do processo de contratação direta, com fundamento no art. 72, da Lei nº 14.133/2021;
Capacitar os participantes a atuarem nas dispensas eletrônicas, no sistema Compras.gov, seja com a visão do agente público, seja com a visão do fornecedor, por meio de simulação de cadastramento de uma contratação direta e da sessão pública, além do cadastramento das dispensas não eletrônicas e inexigibilidades de licitação no referido sistema.

PÚBLICO ALVO:

Principais tópicos a serem abordados no Curso

Agentes envolvidos na contratação direta
Formalização do processo de contratação direta
Hipóteses de inexigibilidade de licitação
Dispensa de licitação em razão do valor
Contratação emergencial
Contratação direta por dispensa quando resultar em licitação deserta ou fracassada
Contratação de remanescente
Dispensa eletrônica da IN 67/2021

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Conteúdo do programático

ASPECTOS ORIENTATIVOS PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS

Quais agentes são envolvidos nas contratações? Agentes públicos, Agentes de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação.

Quem é o responsável pelas contratações diretas?

A transparência nas contratações da Lei nº 14.133/2021 – o que deve ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os prazos.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fornecedor exclusivo;

Profissional do setor artístico;

Serviços técnicos especializados;

Contratação por credenciamento;

Aquisição ou locação de imóvel.

PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de licitação em razão do valor

Dispensa de licitação em virtude de licitação fracassada ou deserta

Dispensa de licitação emergencial

CONTRATAÇÃO REMANESCENTE DE OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTO

RESPONSABILIZAÇÃO POR CONTRATAÇÕES DIRETAS INDEVIDAS

FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PELA Lei nº 14.133/2021

Documento de Formalização da Demanda

Estudo Técnico Preliminar

Análise de Riscos

Termo de Referência

Estimativa da despesa

Demonstração da previsão de recurso orçamentário

Comprovação do contratado preencher requisitos de habilitação e qualificação mínima

Razão da escolha do contratado

Justificativa do preço

Autorização da autoridade competente (necessidade de ratificação?)

OFICINA CONTRATAÇÃO DIRETA NO SISTEMA COMPRAS.GOV

Regras da Dispensa de Licitação Eletrônica, conforme IN SEGES nº 67/2021

Simulação de cadastramento de uma Dispensa Eletrônica com disputa

Simulação de cadastramento de proposta em uma Dispensa Eletrônica com disputa (visão do fornecedor)

Simulação da sessão pública de uma Dispensa Eletrônica com disputa (visão do agente público e do fornecedor)

Simulação do cadastramento de dispensa não eletrônica/inexigibilidade

Apresentação do Publicador de Contratos

Baixe o PDF com todas as informações do curso:

Professor

Leonardo Mota

O professor Leonardo Mota é servidor do Ministério Público Federal na Paraíba – MPF/PB, e, desde 2011, responsável pela área de licitações do Ministério Público Federal na Paraíba - MPF/PB, sendo, desde 2015, Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, acompanhando, como Agente de Contratação, o Plano de Contratações Anual e o Plano de Licitações Anual do órgão, além de acompanhar todas as fases internas, no planejamento das contratações, atuando, ainda, como Pregoeiro e executando as Dispensas Eletrônicas. Com experiência, desde 2011, no sistema Compras.gov.

Para currículo completo clique aqui.