A correta condução de processos disciplinares é um pilar para a integridade, eficiência e legalidade na administração pública. A complexidade das normas, os ritos processuais e a jurisprudência em constante evolução exigem capacitação contínua dos servidores. Este curso justifica-se pela necessidade de mitigar riscos de nulidades processuais, garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, e fortalecer a segurança jurídica para gestores e membros de comissões, resultando em decisões mais justas e bem fundamentadas.
Capacitar os participantes com uma visão abrangente e prática sobre os aspectos legais e procedimentais da Sindicância e do PAD, habilitando-os a conduzir ou participar desses processos com segurança jurídica, eficiência e legalidade, considerando a realidade organizacional e as normativas aplicáveis.
A metodologia será ativa e participativa, combinando aulas expositivas e dialogadas com a análise de jurisprudência, resolução de estudos de caso práticos e simulação de atos processuais.
Servidores públicos municipais; Membros de comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar; Gestores e chefias imediatas; Assessores jurídicos e procuradores municipais; Fiscais de contrato e outros agentes de controle interno; Demais servidores interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o regime disciplinar.
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1.1 Princípios Constitucionais e Regime Disciplinar
1.2 Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa.
1.3 Análise da Denúncia e Juízo de Admissibilidade.
2.1 Conceitos e Modalidades (Investigativa x Punitiva)
2.2 Rito da Sindicância Punitiva e Penalidades
3.1 Instauração, Comissão e Medidas Cautelares
3.2 Fase de Instrução: Provas, Oitivas, Interrogatório
3.3 Atividade Prática: Simulação de Oitiva
4.1 Indiciação, Citação e Defesa
4.2 Revelia e Defensor Dativo
4.3 Estrutura do Relatório Final e Fase de Julgamento
5.1 Principais Vícios Processuais e Nulidades
5.2 Recurso e Revisão do Processo
5.3 Avaliação Final com Estudo de Caso Prático
6.1 Precedentes relevantes do STF, STJ e TCU sobre Sindicância e PAD
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Supervisor de Auditorias do AL Escritório Contábil Ltda. Consultor do Instituto de Desenvolvimento e Cooperação Técnica Ltda. Consultor do Instituto Governance Ltda. Secretário de Estado, Auditor Geral do Estado, Diretor e Presidente de Autarquias Federal e Estadual, Subsecretário de Estado e Assessor Especial de Governos. Coordenador do Comitê de Grandes Eventos do Governo do Estado do Espírito Santo. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Instrutor em cursos de qualificação e capacitação. Coordenador de congressos e seminários