A contratação integrada e a contratação semi-integrada representam importantes inovações incorporadas ao regime jurídico das contratações públicas, especialmente no âmbito das obras e serviços de engenharia. Previstas na Lei nº 14.133/2021, essas modalidades transferem ao contratado parcela significativa das responsabilidades relacionadas ao desenvolvimento das soluções técnicas, exigindo da Administração Pública maior capacidade de planejamento, gestão de riscos, elaboração de anteprojetos, projetos básicos, matrizes de riscos e mecanismos adequados de fiscalização.
A correta utilização desses regimes demanda conhecimento aprofundado dos aspectos legais, técnicos, econômicos e jurisprudenciais que envolvem sua aplicação, bem como compreensão dos entendimentos consolidados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelos tribunais de contas e pelos órgãos especializados da área de engenharia.
Nesse contexto, o curso “Contratação Integrada e Semi-Integrada nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia” foi estruturado para proporcionar uma visão completa e prática sobre todas as etapas do processo de contratação, desde o planejamento da contratação até o recebimento definitivo da obra, abordando temas como elaboração de anteprojeto, projeto básico, matriz de riscos, orçamento, licitação, execução contratual, alterações contratuais, seguros, garantias e responsabilização dos agentes envolvidos.
Com enfoque prático e fundamentação na Lei nº 14.133/2021, na jurisprudência atualizada do TCU e nas orientações técnicas do IBRAOP, o curso oferece aos participantes ferramentas indispensáveis para a condução segura, eficiente e juridicamente adequada das contratações integradas e semi-integradas.
Capacitar os participantes para planejar, licitar, contratar, fiscalizar e gerenciar obras e serviços de engenharia executados sob os regimes de contratação integrada e semi-integrada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a jurisprudência do TCU e as melhores práticas de governança, gestão de riscos e controle.
O curso é destinado a:
Servidores e empregados públicos que atuam nas áreas de licitações, contratos, engenharia, arquitetura, planejamento, fiscalização e controle; Gestores públicos responsáveis pela contratação e execução de obras e serviços de engenharia; Membros de comissões de contratação, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio; Fiscais e gestores de contratos administrativos; Auditores e técnicos dos órgãos de controle interno e externo; Procuradores, advogados públicos e assessores jurídicos; Engenheiros, arquitetos e profissionais das áreas técnicas envolvidos na elaboração de projetos, orçamentos e fiscalização de obras públicas; Integrantes de empresas estatais e sociedades de economia mista; Empresas de engenharia, construtoras, projetistas e consultorias que participam de licitações públicas; Profissionais que atuam junto à Administração Pública e desejam aprofundar seus conhecimentos sobre os regimes de contratação integrada e semi-integrada previstos na Lei nº 14.133/2021.
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Auditor Federal do Tribunal de Contas da União (TCU), com lotação em Brasília, na 6ª Diretoria da Auditoria Especializada em Contratações – AudContratações que trata de denúncias e representações na área de Obras e Serviços de engenharia. Possui mais de 19 anos de experiência fiscalizando e instruindo processos relacionados a licitações e contratos. Possui dupla formação em Engenharia Civil (UFC) e Engenharia Generalista (École Centrale de Lyon na França). Possui Mestrado em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Ceará. Foi agraciado com a honraria da Cruz do Mérito da Engenharia – Grau Comendador, concedida pela Câmara Brasileira de Cultura, durante o evento Ícones da Amazônia – Um Tributo aos Notáveis da COP30, em Belém/PA. Contribuiu na elaboração do novo Manual de Licitações e Contratos do TCU, com base na Lei 14.133/21, no que tange ao objeto Obras e Serviços de Engenharia, sendo o atual responsável da atualização do Manual. É membro da comissão de obras do IBDA. É professor de diversas empresas em cursos relacionados a licitações e contratações de obras públicas.