O tema Terceirização de mão de obra de serviços com dedicação exclusiva sempre gera muitas dúvidas em vários aspectos, pois envolve questões trabalhistas, fiscais, tributários, previdenciários, contábil, financeira, fórmulas, excel e etc.
Entender a elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços de serviços terceirizados é fundamental para esse tipo de contratação, porque ela exerce um papel protagonizador que transita desde a etapa do planejamento, passando pela fase de seleção de fornecedor, e chegando à execução do contrato, sendo extremamente importante para a gestão e fiscalização.
Pensando nesse cenário esse curso visa dar todo o suporte no processo de elaboração e entendimento da planilha, promovendo segurança jurídica e técnica em sua construção.
O curso tem por objetivo principal proporcionar ao participante uma imersão na teoria das principais temáticas que envolvem o universo das contratações de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como a prática para elaboração das planilhas, tendo como fundamentação as orientações da IN nº 05/2017 SEGES/MP, dentro de um panorama atualizado com a Lei nº 14.133/2021 e últimas regulamentações, além de oferecer subsídios técnicos para que se possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de planilha de custos e formação de preços dentro da fase de planejamento/orçamentária, nas análise das planilhas apresentadas pelos licitantes na fase de seleção de fornecedores no processo de julgamento do certame, bem como proporcionar segurança na condução e execução das contratações, repactuações e reajustes de itens pertinentes à contratação.
Servidores de todas as esferas de governo que atuam na equipe de planejamento da contratação; Setor de compras; Membros de comissão de licitação; Agentes de contratações; Equipe de apoio; Consultores; Fornecedores; Advogados; Assessores jurídicos; Responsáveis pelo setor de contratações; Gestores e fiscais de contratos; e qualquer profissional do setor privado que atuem nesse segmento e demais interessados no tema.
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Contextualização e conceito de planilha de Custos e Formação de Preços
A definição da Convenção Coletiva da categoria a ser utilizada como base para planilha referencial e seu impacto.
Definição de Pisos salariais e demais benefícios das categorias profissionais
Utilização das orientações trazidas no Decreto 12.174/2024 e regulamentadas nas Instruções Normativas da SEGES
Categorias profissionais não previstas em nenhuma CCT, bem como aquelas que demandem pagamento de valores acima do piso salarial da categoria
CCT vencida no momento do planejamento da contratação e a vedação a ultratividade das normas coletivas.
Conceitos de serviços com dedicação exclusiva e a Contextualização das fundamentações trabalhistas para a elaboração e o julgamento da planilha
Porque elaborar planilhas de custo e formação de preços de forma detalhadas
Importância da elaboração das planilhas conforme Lei 14.133/21 e suas regulamentações.
Importância da definição de uma estrutura, metodologia e base de cálculo da planilha de custos para a execução contratual
Orientações no Decreto 12.174/2024 e regulamentadas nas Instruções Normativas da SEGES – INs nºs 81, 176 e 190 de 2024;
Exemplos de execução contratual para serviços com dedicação exclusiva e sua influência na elaboração e planilhas de custos e formação de preços.
Principais modelos contratuais e definição dos custos da prestação de serviço
Categorias profissionais a serem contratadas
MÓDULO 1- Composição da Remuneração da Mão de Obra
A importância do instrumento coletivo de negociação (CCT/ACT ou Dissídio Coletivo) que será utilizada para elaboração e suas consequencias na gestão do contrato
Abordagens sobre remuneração e benefícios
Composição do salário base: Quando utilizar piso salarial previsto em norma coletiva e quando é possível fixar em Edital salário aos empregados a serem alocados.
Jornadas de trabalho e sua influência no custo dos serviços: 44 horas semanais, regime em tempo parcial e turnos de revezamento 12x36.
Adicional de Insalubridade e periculosidade, adicional de Horas extras; adicional noturno e hora noturna reduzida, descanso Semanal Remunerado
MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias
13º Salário
Férias e Adicional de Férias
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições
Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral E de empresas inscritas no Simples Nacional
Impactos na planilha de empresas com o benefício da desoneração da folha de pagamento
Particularidades do RAT e FAP nas planilhas
Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.
Vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, seguro de vida, auxílio funeral e outros.
Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração segundo Lei 14.133/21 e IN 5/17 Seges/MP.
Orientação para gestão dos itens relativos a vale-transporte e vale-alimentação nas contratações de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
MÓDULO 3 - Provisão para Rescisão
Aviso Prévio Indenizado e suas incidências.
Aviso Prévio trabalhado e suas incidências.
Multa incidente sobre FGTS
Gestão dos itens relativos ao custo do Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado por ocasião da prorrogação contratual considerados custos não renováveis pela IN 5/17 Seges/MP, Nota Técnica Seges nº 652/17 e em Acórdãos do TCU
MÓDULO 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais
Cobertura de férias, ausências Legais, afastamento maternidade, licença paternidade e ausências por acidente do trabalho.
A previsão de 2 tópicos de custos relacionados a férias no modelo de planilha da IN 5/17 Seges/MP.
Como gerenciar estes itens de substituição durante a execução contratual conforme determina Nota Técnica Seges nº 652/2017.
Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura Intrajornada
Substituições durante o intervalo intrajornada. Como calcular
MÓDULO 5- Insumos diversos
Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs).
Custo de materiais consumíveis e materiais aplicados no serviço.
Como estimar/calcular/pesquisar o preço dos custos dos equipamentos utilizados na atividade: Método de aplicabilidade da depreciação
MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro
Custos indiretos.
Lucro da planilha.
As tributações das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Federal.
Principais cuidados e orientações a serem previstas em Edital para julgamento de propostas de empresas optantes do lucro real.
O regime simplificado de tributação (Simples Nacional) e seu impacto em contratos firmados em regime de cessão de mão de obra.
Cenário do módulo com a desoneração da folha de pagamento
Cálculo do PIS, COFINS e ISS conforme os 03 regimes tributários
Elaboração de uma planilha de custos e formação de preços para estimar um orçamento para uma contratação
Cálculo da glosa
Ausência de substituição de empregado faltoso
Ausência de substituição de empregado de férias
Férias
Valores percebidos pelos empregados
Como administrar seus valores em conta vinculada
Empregado titular/ substituto
Amortização
API – AVISO PRÉVIO INDENIZADO/APT – AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Gestora Pública, com especialização em Licitações e Contratos Diretora do Setor de Licitações e Contratos da Cooperativa de serviços e limpeza do RN. Consultora e Palestrante em Licitações com foco em Terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva, no segmento privado, bem como órgãos públicos. Professora de Planilha de Custos e Formação de Preços em serviços com Dedicação Exclusiva de mão de obra. Membro voluntário na Rede Governança Brasil no subcomitê de Fornecedores. Colunista do informativo semanal do Portal Sollicita.