A fiscalização de contratos administrativos é uma atividade essencial para assegurar que a contratacao publica produza os resultados esperados pela Administração. Não basta contratar bem; é necessário acompanhar a execução, verificar a conformidade do objeto, registrar ocorrências, controlar riscos, comunicar falhas e subsidiar, quando necessario, medidas corretivas ou sancionatórias.
Na prática, porém, muitos fiscais atuam com acúmulo de atribuições, ausência de rotinas padronizadas, dificuldade de leitura dos documentos contratuais e insegurança quanto aos limites de sua responsabilidade. Esse cenario torna a fiscalização mais reativa, documental e vulneravel a falhas.
A inteligência artificial generativa pode contribuir para qualificar essa atividade. Quando utilizada com método, revisão humana e cautela institucional, a IA pode apoiar a leitura de contratos, a extracao de obrigações, a elaboração de checklists, a organização de evidências, a produção de relatórios, a redação de comunicações formais e a identificação de riscos na execução contratual.
O curso propoé uma abordagem prática, voltada ao cotidiano dos agentes públicos, demonstrando como utilizar a IA como ferramenta de apoio a fiscalização contratual, sem substituir o juízo técnico, jurídico e administrativo dos responsáveis pela execução do contrato.
Capacitar agentes públicos para exercerem a fiscalização de contratos administrativos de forma técnica, preventiva, documentada e eficiente, utilizando a inteligência artificial como ferramenta auxiliar para análise contratual, organização de rotinas, gestão de riscos, elaboração de registros e produção de documentos administrativos.
Ao final do curso, os participantes deverao ser capazes de:
O curso adotará métodologia expositiva, dialogada e prática, com análise de casos, demonstrações guiadas de uso da IA e exercícios aplicados.
A capacitação será orientada por problemas reais da fiscalização contratual, como leitura de contratos extensos, identificação de obrigações da contratada, construção de checklists, registro de ocorrências, organização de evidências, elaboração de relatórios e preparação de comunicações formais.
A IA será utilizada por meio de prompts estruturados e auditáveis, sempre com ênfase na validação humana, na rastreabilidade das informações e na responsabilidade do agente publico.
Gestores de contratos, fiscais técnicos, fiscais administrativos, fiscais setoriais, agentes públicos das áreas requisitantes, agentes de contratação, assessores jurídicos, controladores internos e demais servidores envolvidos no acompanhamento da execução contratual.
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Aprenda na prática com exemplos reais e aplicáveis!
O curso se diferencia por unir fiscalização contratual e inteligência artificial em uma abordagem prática, juridicamente orientada e voltada a realidade dos agentes públicos.
A proposta não se limita a apresentação de conceitos. O participante será conduzido a aplicar a IA em tarefas concretas da fiscalização, como leitura de contrato, extracao de obrigações, elaboração de checklist, identificação de riscos, organização de evidências, produção de relatórios e redação de comunicações formais.
Outro diferencial e a preocupacao com os limites do uso da tecnologia. A IA será tratada como ferramenta de apoio, e não como substituta da análise humana. O curso enfatiza a necessidade de revisão critica, validação das informações, protecao de dados e responsabilidade do agente publico.
Ao final do curso, espera-se que os participantes estejam mais preparados para exercer a fiscalização contratual de forma planejada, documentada, preventiva e eficiente.
Espera-se, ainda, que sejam capazes de utilizar a inteligência artificial para reduzir retrabalho, organizar informações, melhorar a qualidade dos registros e apoiar a tomada de providências durante a execução contratual.
O resultado pretendido e formar agentes públicos capazes de substituir uma fiscalização improvisada, reativa e meramente formal por uma fiscalização estruturada, baseada em evidências e potencializada pela tecnologia.
Doutorando em Direito (UFF). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM). Especialista em Direito Público, Administrativo e Constitucional Aplicado. Bacharel em Direito (UFF) e Ciências Navais (EN). Certificado profissionalmente em Licitações e Contratos Administrativos (ENAP). Autor da obra “Gestão e fiscalização de contratos administrativos” e coautor de mais de 20 obras no âmbito do Direito Administrativo, destacando-se à obra “Inteligência Artificial e Direito Administrativo”. Oficial da reserva da Marinha do Brasil. Ex-Subsecretário municipal de Gestão. Professor e consultor em licitações e contratos administrativos. Advogado e consultor.